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Auditoria interdita passarelas e envia caso a PF e MP

O mesmo equipamento encontra-se sob interdição da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por não haver licença concedida à realização da obra


11/11/2017 às 05:16h

Auditoria interdita passarelas e envia caso a PF e MP
Crédito: Reprodução

As passarelas que estão sendo construídas pelo Colégio Helyos, entre dois prédios do estabelecimento privado de ensino no bairro Santa Mônica, em Feira de Santana, são objeto de interdição pela Auditoria Fiscal do Trabalho na Bahia. O órgão está encaminhando cópia do Relatório de Fiscalização para o Ministério Público Federal, Polícia Federal e ao Ministério Público do Trabalho “para fins das providências cabíveis de suas respectivas competências”. O mesmo equipamento encontra-se sob interdição da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por não haver licença concedida à realização da obra.


A ação da Auditoria do Fiscal do Trabalho fora iniciada em 31 de agosto de 2016 na obra de construção de duas edificações que seriam anexos do prédio matriz do Colégio Helyos. Naquela data também foi lavrado o Termo de Embargo/Interdição sob número 355704-30082016-01, “em função de constatação de situações que caracterizavam risco grave e iminente à integridade física dos trabalhadores”.


Os auditores relacionam as situações: inexistência de proteção coletiva de periferia em todos os pavimentos; de extintores de incêndio; de projeto das instalações elétricas provisórias do canteiro; de laudo de aterramento das mesmas instalações; andaimes fachadeiros instalados em desacordo com a N-R18 (forração completa do piso), sistema de guarda-corpo e rodapé, amarração à estrutura da edificação, acesso efetuado de maneira segura.


Acusam ainda os auditores responsáveis pela fiscalização betoneiras instaladas em desacordo com a NR-12 e NR-10 (proteção coletiva de zonas de perigo, aterramento, botão de emergência, botão de acionamento-partida, proteção das transmissões de força; escadas de mão sem fixação superior e inferior e localizada próximo a vãos; permissão de trabalhadores laborando em atividades em altura sem observância da NR-35 (análises de risco, comprovantes de treinamento para trabalhos em altura, etc).


Informa a Auditoria Fiscal do Trabalho que o processo prosseguiu por meses, até o levantamento completo do embargo/interdição. As irregularidades encontradas ensejaram lavratura de autos de infração específicos na empresa Santana e Soledade Ltda. No Termo constou ainda a empresa T&F Construções e Empreendimentos LTDA, que “também mantinha trabalhadores em situação de fisco grave e iminente”.


Em 21 de dezembro de 2016 nova inspeção foi feita no local e constatou-se o descumprimento do embargo/interdição imposto anteriormente, o que ensejou lavratura de auto de infração “por manter em funcionamento estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento interditado”. Nesta mesma segunda inspeção “novas irregularidades que constituíam grave e iminente risco foram constatadas”, provocando outro Termo de Embargo/Interdição”.


Em uma terceira inspeção, realizada em 15 de fevereiro de 2017, após análise de documentos apresentados, especialmente dos projetos da obra, a fiscalização verificou que a empresa pretendia instalar as passarelas nas proximidades de linha de alta tensão, por sobre essa linha. Diante do quadro, novo Termo de Embargo foi lavrado na ocasião e solicitados diversos documentos e medidas para adequação às normas de segurança do trabalho.


Porém, em 30 de outubro de 2017 a empresa “iniciou a movimentação neste terceiro processo de embargo anexando alguns documentos ao processo”. No entanto, após avaliação, a Auditoria Fiscal observou que várias necessidades não haviam sendo atendidas, a exemplo dos projetos das proteções coletivas, nem foi comprovado treinamento previsto de trabalhadores envolvidos para ingresso na zona controlada da linha de alta tensão.


Em documento, a Auditoria Fiscal conclui: “Dessa forma, não fora levantado o embargo da obra de instalação da passarela, devendo permanecer paralisadas as atividades até que as adequações a NR-10 fossem concretizadas”. A fiscalização alertou ainda que, caso não estivesse prevista a remoção definitiva da linha de alta tensão das proximidades do local onde estaria situada a passarela, seria necessária a apresentação de diversas comprovações, como planta de elevação em escala r laudo assinado por engenheiro eletricista garantindo que não haveria possibilidade de energização da estrutura da passarela pela linha de alta tensão.

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