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Gravações de delator não são ilegais, diz Fachin

Ministro disse que a jurisprudência do STF valida gravações feitas por um investigado para captar conversas com terceiros


19/05/2017 às 03:45h

Gravações de delator não são ilegais, diz Fachin
Crédito: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin considerou legais as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento está na decisão da última quinta-feira (18), na qual o ministro autorizou a abertura de investigação sobre o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).


Os três foram gravados em conversas com o empresário e citados nos depoimentos de delação premiada da empresa JBS.


Ao aceitar o pedido de abertura de investigação, Fachin disse que a jurisprudência do STF valida gravações feitas por um investigado para captar conversas com terceiros. Na decisão, o ministro não fez juízo sobre as acusações.


“Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudio efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado pelo defensor”, argumentou o ministro.


Gravações


Joesley Batista gravou quatro áudios e procurou a PGR para assinar um acordo de delação premiada, que foi homologado por Fachin. De acordo com o processo, o empresário gravou uma conversa com o presidente Temer no dia 7 de março, por volta das 22h30, no Palácio do Jaburu. Em seguida, no dia 24 de março, gravou um diálogo com o senador Aécio e duas conversas com o deputado Loures.


Na conversa, Temer e Batista debateram o cenário político e os avanços na economia, além de falar sobre a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso na Operação Lava Jato. O áudio tem cerca de 40 minutos e foi divulgado ontem (18) pelo STF.


Pronunciamento


Em pronunciamento na tarde dessa quinta-feira, Temer afirmou que não renunciará ao cargo e exigiu uma investigação rápida na denúncia em que é citado, para que seja esclarecida. "Não renunciarei. Repito não renunciarei", afirmou.


Em seguida, em nota divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto informou que o presidente não acreditou na veracidade das declarações de Joesley. “O presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. O empresário estava sendo objeto de inquérito e, por isso, parecia contar vantagem. O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”, disse a assessoria do Palácio do Planalto, em nota. "A expectativa do governo é que o STF investigue e arquive o inquérito”, diz a nota. 

FONTE: Com informações da Agência Brasil
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