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PROCON esclarece sobre matrículas em escolas

“Muitos colégios, durante o ano passado, não tiveram aumento por conta da situação do país. Mantiveram o preço para adquirir alunos”, disse Jorge Marques


10/01/2017 às 10:30h

PROCON esclarece sobre matrículas em escolas
Crédito: Reprodução

O início do ano é marcado por festas, veraneios, férias, mas também por volta as aulas. E com os dias de folga chegando ao fim, surge a preocupação: qual escola escolher? Muitos dos pais possuem essa dúvida, muitos por não saberem dos direitos que possuem. O diretor do Departamento de Orientação ao consumidor, Jorge Marques, conversou com a Equipe Folha do Estado e esclareceu as principais dúvidas.


Segundo o diretor, há uma lei que obriga todas as escolas particulares a apresentar uma Planilha de Custo no ato da matrícula, pois, ele garante que o consumidor não pague além do permitido. "A lei permite o aumento, porém, se esse colégio exceder o valor do aumento, ele terá que comprovar o porque passou do aumento", fala Jorge sobre os aumentos além da inflação (7,5%), que podem ser justificado por reformas físicas, aplicações de matérias, instalações de computadores e/ou ar-condicionados, ou seja, qualquer melhoria feita na escola. Outro ponto destacado por ele é a não alteração deste contrato durante o ano, pois, os valores das escolas são fixos e parcelados durante os 12 meses.


Jorge orienta que ao se dirigir para efetuar a matrícula, antes de assinar os papéis, visitar as instalações da escola, já que, ao assinar, os pais assumirão um contrato de um ano. "Primeiro passo que os pais devem fazer é pedir para adentrar o colégio e ver a qualidade das instalações. Ver se o colégio corresponde, se pode oferecer um bom atendimento ao seu filho, porque quando assinar o contrato, é por 1 ano", explica.


No documento contratual entre escola e pais deve ter o valor da mensalidade, o valor do aumento, e o que o colégio oferta ao aluno. Em casos de não cumprimento das regras expressadas no contrato, os responsáveis deverão entrar em contato com o PROCON para fazer valer os seus direitos. "Ele quando matriculou recebeu uma oferta, quando começou as aulas foi outra, ai sim tem que procurar o órgão para denunciar o colégio", conclui Jorge.


DOCUMENTOS


Em casos de débitos, o colégio não poderá reter nenhum tipo de documento do aluno. "O filho, quando é matriculado, o responsável é o pai, então o debito é do pai. O colégio não pode reter nenhum tipo de documento, privar o aluno de fazer provas ou frequentar as aulas. Como o contrato é de um ano, o colégio só poderá suspender esse aluno depois de ter esse período vencido. E mesmo com o período excedido, o colégio não pode prender os documentos, reter transferências, notas, nada que seja pertinente ao aluno", explica Jorge Marque. Caso esse problema venha a acontecer, os pais ou responsáveis deverão procurar o PROCON imediatamente. 

FONTE: Da Redação
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