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Filinto Bastos: A trajetória de um estadista brasileiro

Para além de professor de Direito, desembargador, operador da justiça junto ao Tribunal de Apelação e Revista do Estado da Bahia, Filinto Justiniano Ferreira Bastos, foi um proeminente estadista brasileiro


18/12/2016 às 08:18h

Filinto Bastos: A trajetória de um estadista brasileiro
Crédito: Acervo Pessoal/Bel Pires

Há 160 anos nascia Filinto Justiniano Ferreira Bastos, simples e carinhosamente tratado por todos como Filinto Bastos. Pretendo nas linhas que seguem presta-lhe uma homenagem!


Feira de Santana, no século XIX, já era uma vila bastante conhecida da província da Bahia e isto consta em importantes compêndios da história do Brasil, talvez o que precise ser explicitado nestas vastas narrativas seja o fato desta vila ter servido de ventre para o aparecimento natalino de homens e mulheres que ajudaram a escrever a história deste país, mas que sucumbiram às seletivas memórias que bloquearam os holofotes da história sobre suas importâncias, este foi o caso de Filinto Bastos.


Nascido em 11 de dezembro de 1856, na vila de Feira de Santana, Filinto foi filho do português João Justiniano Ferreira Bastos e de D. Maria Alvina de Oliveira Bastos, os quais lhes deixaram órfão ainda nos primeiros anos de vida. Filinto Bastos foi criado por Quitéria Florência dos Anjos Bastos, sua tia e madrinha. Entretanto, sua mãe e pai, ao falecerem, deixaram condições materiais o suficiente para que o pequeno garoto se dedicasse aos estudos como a ele era desejado. E assim, o foi!


Tendo feito sua formação inicial ainda na província da Bahia, em 1878 ingressou na Faculdade de Direito da província de São Paulo para fazer o curso jurídico. Assim que chegou à Faculdade, Filinto se envolveu com um conjunto de estudantes católicos que editavam um periódico mantido pelo Ciclo de Estudantes Católicos de São Paulo. Neste jornal estudantil, intitulado A Reação, Filinto foi editor e redator, tendo os primeiros contatos, acredito, com a imprensa de simpatia abolicionista. Desta forma, em junho de 1880, os acadêmicos da Faculdade de Direito de São Paulo fundaram sua primeira sociedade abolicionista e nomeou Filinto Bastos como seu Presidente.


A Emancipadora Acadêmica de São Paulo, como era intitulada essa sociedade abolicionista, atuava na aquisição de manumissões para homens e mulheres escravizadas, ou seja, a aquisição de recursos para a compra de alforrias. Uma das atividades de maior importância desenvolvida por eles eram as chamadas “Conferências Emancipadoras”, as quais contavam com a realização de saraus literários e participação de figuras notórias do abolicionismo paulista, a exemplo do aclamado baiano e abolicionista negro Luiz Gama (1830-1881). Filinto Bastos, através da atuação da Emancipadora Acadêmica teve contanto com nomes importantes da campanha abolicionista que com ele mantinha relações, principalmente por conta de ser Filinto e seus colegas adeptos da abolição imediata, postura que causava desconforto no meio político e senhorial. Além de Luiz Gama, a Emancipadora Acadêmica contava ainda como membro de honra, o ilustríssimo ativista Joaquim Nabuco (1849-1910), autor de vasta obra política e intelectual sobre o abolicionismo.


Em sua gestão na Emancipadora Acadêmica uma das importantes ações que aqui merece destaque foi a mediação que Filinto Bastos fez para a participação de acadêmicos de São Paulo participarem do evento em homenagem ao poeta abolicionista Castro Alves, pelos seus 10 anos de morte, organizada pelos acadêmicos da Faculdade de Medicina da Bahia.


Em carta aos doutores Manuel Vctorino Pereira e Alexandre Evangelista de Castro Cerqueira, principais responsáveis pelo evento, Filinto Bastos, na condição de presidente da Emancipadora Acadêmica de São Paulo e seus respectivos secretários, os acadêmicos Henrique Avelino Mendes, Octaviano Muniz Barreto e José Garcia Loureiro requerem a oportunidade de participação de membros de sua sociedade abolicionista. O que foi acatado pela comissão. O evento ocorreu em Salvador, em julho de 1881. O evento foi aberto com o ato simbólico da inauguração do busto de Castro Alves por duas crianças, filhas de uma escrava alforriada pela comissão que organizou o festival. Além dos fervorosos discursos como o que proferiu Ruy Barbosa, abolicionista baiano, pôde-se contar ainda com declamação de poesias, entoação do hino elaborado para homenagear Castro Alves e conferências de representantes de associações literárias e abolicionistas, presentes no festival. De outras províncias estiveram representantes do Club Literário da Paraíba do Norte; do Diário do Grão-Pará e da Academia do Recife.


A experiência abolicionista de Filinto Bastos não se limitou à província de São Paulo. No final do ano 1881, o jovem feirense se despediu dos colegas da Faculdade e do movimento abolicionista paulista, por conta de sua transferência para a Faculdade de Direito da Província de Pernambuco. Na aclamada Faculdade de Direito do Recife, Filinto iria se notabilizar como um ferrenho combatente ao escravismo, adepto da abolição imediata e um ativista entusiasta.


Na Faculdade do Recife, Filinto cursou apenas o último ano do curso jurídico, mas o pouco tempo que ficou na província de Pernambuco, colaborou com o movimento abolicionista, escrevendo artigos para a imprensa abolicionista e disputando espaços políticos com outros abolicionistas que faziam parte da academia, os quais se tornariam posteriormente importantes juristas, políticos e escritores brasileiros, a exemplo de Clovis Beviláqua, Martins Junior e Graça Aranha.


Filinto Bastos concluiu o curso jurídico em 1882, voltando para Bahia imediatamente. Iniciou sua carreira como juiz nas Comarcas do interior, a exemplo de Amargosa, na época uma pequena vila localizada no Recôncavo Sul da Bahia, atuando como juiz Municipal e de Órfãs, a partir de 1884. Ele sempre dispensou atenção à questão da infância pobre. Não poderia ser muito diferente, pois suas primeiras letras ocorreram sob os cuidados do Padre Ovídio de São Boaventura (1842 – 1886), o qual manteve na cidade de Feira de Santana, até seus últimos dias de vida uma entidade filantrópica que se dedicava à educação de crianças pobres na região. Tratava-se do Asilo Nossa Senhora de Lourdes e Filinto Bastos foi um efetivo colaborador desta instituição.


Filinto Bastos faleceu em 1939, em Salvador, capital baiana, deixando como legado importantes obras jurídicas a exemplo de Breves lições de Direito Penal (1899), Manual de Direito Público e de Direito Constitucional brasileiro (1914) e Elementos de educação cívica e de direito (1916). Sua experiência como grande ativista e intelectual brasileiro, talvez ainda tenha que aguardar um pouco mais para o merecido reconhecimento. Pois, o próprio Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, do qual ele fora sócio fundador e destacado orador, reconheceu que o tempo se encarregou de conduzi-lo ao esquecimento. Deixou um importante legado como ativista social tendo protagonizado a campanha abolicionista na sua fase de radicalização, assim como apoiado os diferentes projetos dedicados às questões das liberdades, da cidadania e da cultura no pós-abolição. Na condição de desembargador, Filinto Bastos atuou em muitas frentes sociais. Sua atuação como educador e agente da justiça sempre foi aplaudida por aqueles que o conheceram e que dele precisou de uma apreciação. Para além de professor de Direito, desembargador, operador da justiça junto ao Tribunal de Apelação e Revista do Estado da Bahia, Filinto Justiniano Ferreira Bastos, foi um proeminente estadista brasileiro. 

 

Josivaldo Pires de Oliveira (Bel Pires)
Prof. Adjunto de História da UNEB

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