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Justiça determina uso de força se UESB não for desocupada

Decisão é referente ao campus da universidade em Vitória da Conquista. Unidade de ensino está ocupada por estudantes contrários à PEC 55


26/11/2016 às 08:16h

Justiça determina uso de força se UESB não for desocupada
Crédito: Reprodução

Os estudantes que ocupam o prédio da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, em Vitória da Conquista, em protesto contra a PEC do teto dos gastos públicos, receberam o prazo de 24 horas para deixar a unidade de ensino. Se a determinação não for atendida, o uso de força policial será permitido no processo de desocupação.

 

A decisão foi tomada pelo juiz da comarca municipal, Ricardo Frederico Campos, na manhã desta sexta-feira (25). Na decisão, o juiz afirmou que a desocupação em 24 horas "deve ser realizada sem violência, com toda a cautela necessária à situação, mediante a participação de um representante dos ocupantes e dos autores para a melhor solução possível, observando-se a boa convivência acadêmica, em um clima de paz".

 

Caso a determinação não seja atendida, o juiz autorizou o uso de força policial. "Se ultrapassado o prazo, sem a desocupação, autorizo, como medida extrema, contando com o bom senso das partes e o empenho na melhoria das condições de vida no campus, o uso de força policial", diz decisão.

 

O campus da Uesb de Vitória da Conquista está ocupado desde 21 de outubro. Os estudantes protestam contra a PEC 55, antes denominada PEC 241, que tramita no Senado e estabelece limites aos gastos públicos. Também há ocupações nos campi de Jequié e Itapetinga, mas a decisão da Justiça de Vitória da Conquista é apenas referente ao campus do município.

 

Ministério Público


Em 21 de novembro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu o prazo de 10 dias para que todos os campi da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) sejam desocupados. O MP tinha feito um primeiro pedido de saída dos estudantes das unidades de ensino no início deste mês de novembro e o prazo para a desocupação terminou no domingo (20). Entretando, a Uesb pediu que o prazo fosse extendido, de modo que fosse possível negociar com os estudantes.

FONTE: G1 | BA
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